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Nova Lei de Improbidade Administrativa no STF, STJ e TSE | 4° Edição - 2025.1

Participe da 4ª Edição do curso sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa e aprenda a acusar e defender com base na jurisprudência. Inscreva-se agora!

Direito Administrativo

2 horas de carga horária
18 alunos
7 aulas
2 módulos de conteúdo
Última atualização 27/11/2024
Certificado de conclusão de curso

6x R$ 125,00

era R$ 999,00 R$ 750,00 à vista

Sobre o Curso

Nova Lei de Improbidade Administrativa no STF, STJ e TSE
4ª Edição (2025.2)

Saiba como acusar e defender à luz da jurisprudência dos principais tribunais com o curso atualizado sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa. Este curso foi especialmente desenvolvido para profissionais que buscam uma visão completa da Lei nº 14.230/21, abordando as decisões mais recentes do STF, STJ e TSE.

Conteúdo Programático:

Retrospectiva dos principais julgados (2022, 2023, 2024): Análise detalhada das decisões mais relevantes sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa nos últimos anos.
Taxonomia e regime jurídico dos procedimentos investigatórios: Estruturação dos tipos de investigações e seus impactos jurídicos.
O novo ato de improbidade administrativa: Definição e contornos jurídicos, com ênfase nos critérios exigidos para a acusação e condenação.
Devido processo legal e direitos do investigado/acusado: Proteções e garantias processuais em ações de improbidade.
Julgamento das ações de improbidade: Procedimentos judiciais e administrativos para o julgamento dessas ações.
Estudo dos artigos da Lei: Interpretação dos artigos, separados por temas, para facilitar o aprendizado.

Calendário e Cronograma das Palestras:

Aula 01	Tema: Retrospectiva Jurisprudencial do STF, STJ e TSE Acesso imediato a partir do dia: 07/11/2024
Aula 02	Tema: Taxonomia e Regime Jurídico dos Procedimentos Investigatórios Acesso imediato a partir do dia: 12/11, às 20:00 horas (ao vivo com gravação)
Aula 03	Tema: Estudo da Lei de Improbidade por Temas (Aspectos Materiais) Acesso imediato a partir do dia: 19/11, às 20:00 horas (ao vivo com gravação)
Aula 04	Tema: Estudo da Lei de Improbidade por Temas (Aspectos Processuais) Acesso imediato a partir do dia: 27/11, às 20:00 horas (ao vivo com gravação)

Diferenciais:

Aulas ao vivo e gravadas com o Prof. Igor Pinheiro, especialista no tema.
Material complementar em PDF, incluindo jurisprudência e conteúdos extras.
Foco em alta performance para acadêmicos e profissionais que buscam se destacar na área.

Para quem é este curso:

Ideal para advogados, promotores, magistrados, servidores públicos e todos os profissionais que atuam no Direito Administrativo e desejam se atualizar com as recentes decisões e interpretações da Lei de Improbidade.

Garanta sua vaga e amplie seu conhecimento sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa com base nas principais decisões dos tribunais superiores!

Público alvo

Advogados que atuam em direito público e administrativo
Promotores e Procuradores com foco em improbidade administrativa
Magistrados e Servidores Públicos envolvidos em ações de controle e combate à corrupção
Estudantes de Direito que buscam se especializar em Direito Administrativo
Consultores Jurídicos que assessoram órgãos públicos
Professores e Pesquisadores interessados nas mudanças recentes da jurisprudência
Gestores Públicos que desejam se atualizar sobre a nova legislação

Sobre o certificado

O certificado será emitido e enviado aos inscritos após a conclusão das aulas, servindo como comprovação da capacitação teórica e prática adquirida no evento.

9 Meses

Sem tempo para fazer o curso agora?

Fique tranquilo, você poderá assistir as aulas em até 9 Meses após o término do curso.

Conteúdo

1Instruções para o curso

Seja bem-vindo (a)!
Como assistir as aulas

00:00
Grupo exclusivo no WhatsApp

2Aulas Principais

Aula 01 - Retrospectiva Jurisprudencial do STF, STJ e TSE

01:57:47
Aula 02 - Taxonomia e Regime Jurídico dos Procedimentos Investigatórios
Aula 03 - Estudo da Lei de Improbidade por Temas (Aspectos Materiais)
Aula 04 - Estudo da Lei de Improbidade por Temas (Aspectos Processuais)

FAQ

Como é a política financeira?

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O acesso ao curso é integrado ao sistema de pagamento e assim que o pagamento é confirmado o aluno será automaticamente notificado via e-mail a aprovação e liberação de seu curso online.

Há algum contrato para os cursos do portal?

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Sim, baseado nas normas que regulam o comércio via internet, temos um modelo de contrato, ou seja, um Termo de adesão que define os direitos e deveres das partes, que poderá ser analisado durante o cadastro, antes de finalizar a compra dos cursos.

Como é a política de cancelamento?

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O aluno poderá cancelar a inscrição no curso em até 07 (sete) dias corridos após a compra, com a devolução dos valores pagos corrigidos monetariamente e sem cobrança de multa, conforme dispõe o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de eventual cancelamento após o prazo de 07 (sete) dias corridos, será cobrada uma multa de 30% sobre o valor do contrato; Em caso de cancelamento após o prazo de 07 (sete) dias corridos, mas antes do início das aulas ou início da disponibilização dos conteúdos, será cobrada uma multa de 5% de despesas administrativas. As ocorrências relacionadas a cancelamentos devem ser comunicadas exclusivamente à nossa Central de Atendimento ao Cliente, por e-mail: contato@mizunocursos.com.br ou telefone/WhatsApp (19) 3571-0420, de segunda a sexta das 8h às 17h30.

O que fazer com imprevistos com conteúdo do curso?

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Em caso de problemas no acesso às aulas, bem como aos materiais para download, o aluno poderá entrar em contato diretamente com nosso time técnico pelo e-mail: contato@mizunocursos.com.br

Quais são os procedimentos para matrícula?

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Após clicar no botão Fazer matrícula (comprar) de algum curso, você será direcionado ao carrinho de compras onde ao final desta página encontrará o botão Fechar pedido. Ao clicá-lo você será levado a uma página onde encontrará um bloco de login e um bloco para cadastrar-se (caso seja novo usuário). Clicando em Quero me cadastrar você terá que preencher algumas informações pessoais e confirmar seu interesse, marcando o botão correspondente ao fim da página. Após o cadastro, você será redirecionado para a página do carrinho de compras e para confirmar a matrícula clique no botão indicativo, escolha o curso de sua preferência, preenchendo as informações solicitadas e fazendo o aceite dos termos de aceitação após a leitura e entendimento.

Qual o prazo para disponibilização dos conteúdos?

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As videoaulas gravadas, bem como os materiais complementares de cada aula, serão disponibilizadas de forma gradual e progressiva ao longo do período de transmissão do curso, em até 02 dias úteis.

Como posso obter meu certificado online?

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Ao atingir a quantidade mínima (%) de atividades completadas que cada curso exige, um link será automaticamente disponibilizado na sua área de aluno e você poderá fazer download do PDF e depois imprimi-lo.

Meu e-mail mudou. Como faço para atualizá-lo?

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Dentro de seu ambiente de cursos, após login, clique no menu superior ?Meu Perfil?, após acessar esta página clique em Alterar E-mail. Após inserir seu novo E-mail você receberá um link para confirmar a alteração.

Quantas vezes o aluno terá acesso ao conteúdo da aula durante o período adquirido?

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O acesso será ilimitado dentro do tempo de liberação (período de duração do curso) definido nas informações do curso. O curso fica disponível 24h por dia no ambiente do aluno.

Como esclarecer uma dúvida sobre o conteúdo do curso?

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Você poderá entrar em contato com o professor/tutor que estiver acompanhando seu desempenho. O professor/tutor poderá responder sua dúvida de imediato ou em até 48 horas, considerando dias úteis. Envie sua dúvida através do email em nossa página de contato.

Quanto tempo o curso fica disponível?

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O curso estará disponível em conformidade com o módulo, nível ou curso comprado, lembrando que o aluno poderá acelerar o ritmo do curso de acordo com o seu tempo e necessidade.

Quando devo fazer a avaliação final?

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Se o curso comprado dispuser de avaliação final você pode fazer a qualquer tempo e dentro do prazo de validade do curso. Obs.: Lembre-se que você pode rever o conteúdo para melhor assimilação, caso o acesso ao curso não tenha expirado.

Há um horário fixo para as aulas online?

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Não. A grande vantagem do curso online é a flexibilidade do aluno estudar de acordo com o seu ritmo e horário.

É necessário o aluno acessar o curso todos os dias?

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Não. Mas recomendamos ao aluno uma dedicação diária nos cursos adquiridos.

Quais requisitos técnicos são necessários para o acompanhamento do curso?

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Para acessar plataforma corretamente, utilize um computador com: - Windows (Chrome versão mais atualizada, Firefox 4 ou superior, IE 9 ou superior (necessário o flash player) e Opera). - Mac (Chrome versão mais atualizada, Safari, Firefox 4 ou superior, Opera). - Tablets Android 3.0+ (Chromium, Chrome). - Ipad 1, 2 e 3 (Safari). - Banda de Internet mínima de 1MBPS.