COMBO
DE CURSOS

Leis de Improbidade Administrativa na Visão do STF, STJ e TSE + Prática Penal Eleitoral – Aspectos Materiais e Processuais

Prepare-se para atuar com segurança técnica e atualização jurisprudencial em duas das áreas mais relevantes e sensíveis do cenário jurídico e eleitoral brasileiro em 2026.

Este combo reúne dois cursos complementares e estratégicos, desenvolvidos especialmente para profissionais que atuam ou desejam atuar com Direito Administrativo Sancionador, Improbidade Administrativa, Direito Eleitoral e Direito Penal Eleitoral, oferecendo uma formação atualizada, prática e alinhada às mais recentes decisões dos Tribunais Superiores.

Com conteúdo atualizado pelas recentes decisões do STF, STJ e TSE e pelas alterações legislativas mais recentes, o aluno terá acesso a uma formação aprofundada, com enfoque teórico e prático voltado aos desafios do pleito eleitoral de 2026.

O QUE VOCÊ TERÁ ACESSO

✅ Aulas ao vivo e online.

✅ Acesso às gravações para assistir posteriormente.

✅ Conteúdo totalmente atualizado para as Eleições de 2026.

✅ Abordagem teórica e prática.

✅ Estudo aprofundado da jurisprudência do STF, STJ e TSE.

✅ Material complementar em PDF.

✅ Discussão de casos concretos e situações reais da atuação profissional.

✅ Possibilidade de participação em grupo exclusivo para debates, atualizações e troca de experiências profissionais.

CURSO 1

Leis de Improbidade Administrativa na Visão do STF, STJ e TSE

Sobre o curso

A reforma promovida pela Lei nº 14.230/2021 alterou profundamente o regime jurídico da improbidade administrativa no Brasil, exigindo uma nova leitura constitucional, administrativa, criminal e eleitoral da matéria.

Somam-se a isso os recentes julgamentos das ADIs 6.678, 7.156, 7.236 e 7.237 pelo Supremo Tribunal Federal, que redefiniram importantes aspectos relacionados à responsabilização dos agentes públicos e à interpretação do artigo 37, §4º, da Constituição Federal.

Este curso foi desenvolvido para oferecer uma visão completa e atualizada da matéria, analisando a Lei nº 8.429/92 artigo por artigo, sempre à luz da jurisprudência do STF, STJ e TSE.

Destaques do curso

🎥 Aulas ao vivo e online, com gravações disponíveis para acesso posterior.

⚖ Conteúdo atualizado com os julgamentos das ADIs 6.678, 7.156, 7.236 e 7.237, realizados em maio e junho de 2026.

✔ Análise dos aspectos constitucionais, administrativos, criminais e eleitorais da improbidade administrativa.

📑 Estudo completo da Lei nº 8.429/92, artigo por artigo, considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 e as interpretações dos Tribunais Superiores.

👨🏻‍💻 Teoria e prática dos procedimentos investigatórios do Ministério Público.

🗂 Regime jurídico-processual das ações de improbidade administrativa, incluindo eventual conversão em Ação Civil Pública e repercussões nas ações eleitorais.

✅ Atualização conforme as Resoluções do TSE aplicáveis às Eleições de 2026.

📑 Material em PDF contendo as principais decisões do STF, STJ e TSE sobre improbidade administrativa e condutas vedadas em ano eleitoral.

Carga horária e cronograma

Carga horária: 10 horas-aula.

Formato: 5 encontros ao vivo e online.

Horário: das 20h às 22h.

Datas das aulas:

• 29/06
• 06/07
• 13/07
• 20/07
• 27/07
  
  

Conteúdo Programático

Aula 01 — 29/06

• Controle da Administração Pública na perspectiva dos juízos de juridicidade, legalidade estrita e improbidade administrativa após a ADI 6.678.
• Independência das instâncias de responsabilização.
• Interdisciplinariedade e influxos entre as diversas esferas de responsabilização.
• Nova interpretação do artigo 37, §4º, da Constituição Federal após os julgamentos das ADIs 7.156, 7.236 e 7.237.
• Visão geral dos atos de improbidade administrativa no Direito Brasileiro.

Aula 02 — 06/07

• Administração Pública em ano eleitoral.
• Abuso de poder e condutas vedadas aos agentes públicos.
• Aspectos cíveis e criminais das condutas vedadas.
• Estudo dos artigos 73 a 77 da Lei nº 9.504/97.
• Análise da Resolução TSE nº 23.735/2024.
• Continuidade típico-normativa das condutas vedadas como atos de improbidade administrativa.
• Entendimento do STF e STJ.
• Tutelas de urgência.
• Ações na Justiça Eleitoral e na Justiça Comum.

Aula 03 — 13/07

• Lei nº 8.429/92 após a Lei nº 14.230/2021.
• Aspectos materiais da improbidade administrativa.
• Jurisprudência atualizada do STF e STJ.

Aula 04 — 20/07

• Aspectos processuais da Lei de Improbidade Administrativa.

Aula 05 — 27/07

• Procedimentos investigatórios do Ministério Público nas áreas cível-administrativa e eleitoral.
• Investigações do Ministério Público.
• Nova Lei de Abuso de Autoridade.
• Nulidades processuais à luz da jurisprudência do STF, STJ e TSE.
  
  

CURSO 2

Prática Penal Eleitoral — Aspectos Materiais e Processuais

Sobre o curso

O Direito Eleitoral é um dos ramos jurídicos mais dinâmicos do ordenamento brasileiro, marcado por frequentes alterações legislativas, constantes atualizações das Resoluções do TSE e significativa evolução jurisprudencial.

Na esfera criminal eleitoral, os desafios são ainda maiores.

Além da necessidade de domínio dos 96 crimes eleitorais previstos em sete diplomas normativos distintos, os profissionais da área precisam compreender as hipóteses de conexão com crimes comuns, as peculiaridades processuais da Justiça Eleitoral e os limites da atuação investigativa e acusatória.

O cenário se torna ainda mais relevante diante da promulgação da Lei nº 15.538/2026, que instituiu o Marco Legal contra o Crime Organizado no Brasil e poderá impactar diretamente as Eleições de 2026, especialmente diante do aumento das tentativas de infiltração de facções criminosas e milícias no processo eleitoral.

Este curso foi desenvolvido para capacitar profissionais para os desafios teóricos e práticos da atuação criminal eleitoral contemporânea.

Objetivos do curso

Capacitar os participantes para compreender e aplicar corretamente:

• os crimes eleitorais previstos na legislação brasileira;
• os crimes comuns conexos de maior incidência;
• os procedimentos investigatórios criminais eleitorais;
• a atuação do Ministério Público Eleitoral;
• a ação penal eleitoral;
• os acordos criminais na Justiça Eleitoral;
• os aspectos práticos das eleições de 2026.

Metodologia

O curso será desenvolvido por meio de aulas expositivas e práticas, nas quais serão apresentados:

• fundamentos teóricos;
• legislação essencial;
• jurisprudência atualizada;
• situações concretas da prática forense eleitoral;
• casos envolvendo pré-campanha e campanha eleitoral;
• análise das principais controvérsias enfrentadas por magistrados, promotores, servidores e advogados.

Além disso, poderá ser criado um grupo exclusivo de WhatsApp para envio de:

• atualizações legislativas;
• decisões relevantes;
• dicas práticas;
• debates profissionais;
• troca de experiências entre os participantes.
  
  

Conteúdo Programático

1. Pré-campanha eleitoral

• Visão geral dos direitos e das vedações aplicáveis ao período pré-eleitoral.

2. Crimes eleitorais — aspectos materiais

• Conceito.
• Período de incidência.
• Crimes eleitorais permanentes na pré-campanha.
• Crimes eleitorais mais recorrentes.

3. Crimes eleitorais — aspectos investigativos e processuais

• Competência criminal eleitoral.
• Foro por prerrogativa de função.
• Ministério Público Eleitoral e suas atribuições criminais.
• Procedimentos investigatórios criminais.
• Limites da atividade investigativa.
• Possibilidades investigativas.
• Abuso de autoridade.
• Ação penal eleitoral.
• Processo penal eleitoral.

4. Acordos criminais na Justiça Eleitoral

• Natureza jurídica.
• Hipóteses de cabimento.
• Possibilidades sancionatórias.
• Limites e restrições.

5. Teoria e prática da semana das eleições

• Procedimentos e peculiaridades operacionais do período eleitoral.
• Atuação prática durante o pleito.
• Principais ocorrências e medidas jurídicas adotadas pela Justiça Eleitoral.
  
  

PARA QUEM É ESTE COMBO?

✔ Advogados.

✔ Membros do Ministério Público.

✔ Magistrados.

✔ Assessores e servidores do Poder Judiciário.

✔ Procuradores.

✔ Delegados e policiais.

✔ Integrantes dos Tribunais Eleitorais.

✔ Estudantes e pesquisadores da área jurídica.

✔ Profissionais que atuam com Direito Público, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

✔ Candidatos e assessores envolvidos no processo eleitoral de 2026.

DIFERENCIAIS DO COMBO

• Atualização integral para as Eleições de 2026.
• Conteúdo alinhado às decisões mais recentes do STF, STJ e TSE.
• Integração entre Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Penal Eleitoral.
• Abordagem prática voltada à atuação profissional.
• Professor com experiência direta na atuação ministerial.
• Material complementar exclusivo.
• Acesso às gravações para revisão e estudo posterior.

• Advogados
• Advogados Eleitoralistas
• Advogados Criminalistas
• Advogados Públicos
• Procuradores Municipais
• Procuradores Estaduais
• Procuradores Federais
• Membros do Ministério Público
• Promotores de Justiça
• Procuradores da República
• Magistrados
• Juízes Eleitorais
• Assessores Jurídicos
• Assessores de Magistrados
• Assessores do Ministério Público
• Servidores do Poder Judiciário
• Servidores da Justiça Eleitoral
• Servidores do Ministério Público
• Analistas Judiciários
• Técnicos Judiciários
• Consultores Jurídicos
• Controladores Internos
• Auditores Públicos
• Corregedores
• Delegados de Polícia
• Policiais Civis
• Policiais Federais
• Oficiais de Inteligência
• Integrantes de Tribunais Regionais Eleitorais
• Integrantes de Procuradorias
• Gestores Públicos
• Agentes Públicos
• Secretários Municipais
• Prefeitos
• Vice-Prefeitos
• Vereadores
• Assessores Parlamentares
• Chefes de Gabinete
• Coordenadores de Campanha
• Consultores Eleitorais
• Cientistas Políticos
• Professores de Direito
• Pesquisadores Jurídicos
• Estudantes de Direito
• Candidatos a concursos jurídicos
• Pós-graduandos em Direito
• Especialistas em Compliance Público
• Especialistas em Integridade Pública
• Especialistas em Direito Administrativo
• Especialistas em Direito Eleitoral
• Especialistas em Direito Penal
• Especialistas em Direito Público