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Combo: Leis de Improbidade Administrativa na Visão do STF, STJ e TSE + ELEITORAL ACADEMY + 2º Seminário Prático da Nova Lei de Improbidade Administrativa

Combo: Leis de Improbidade Administrativa na Visão do STF, STJ e TSE + ELEITORAL ACADEMY + 2º Seminário Prático da Nova Lei de Improbidade Administrativa

Combo com 3 cursos do Prof. Igor Pinheiro sobre improbidade administrativa, Direito Eleitoral e jurisprudência do STF, STJ e TSE.
Direito Administrativo
  • 38 horas de carga horária
  • 51 alunos
  • 69 aulas
  • 10 módulos
  • 3 cursos inclusos
  • Última atualização 16/11/2026
  • Certificado de conclusão de curso
  • 2 arquivos para download

2x R$ 100,00

era R$ 2.597,99 R$ 199,99 à vista

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Sobre o Combo

Combo de Cursos — Improbidade Administrativa e Direito Eleitoral


Três cursos em um único combo para ampliar seus conhecimentos e fortalecer sua atuação profissional.

Aprofunde seus conhecimentos em Direito Administrativo e Eleitoral com uma formação completa, ministrada pelo Professor Igor Pinheiro, Promotor de Justiça do MPCE.

O combo reúne três cursos que abordam a legislação, os entendimentos do STF, STJ e TSE e as principais questões práticas relacionadas à improbidade administrativa e ao Direito Eleitoral.

CONHEÇA OS 3 CURSOS DO COMBO

1. Leis de Improbidade Administrativa na Visão do STF, STJ e TSE

Estudo da Lei nº 8.429/1992, artigo por artigo, considerando as alterações da Lei nº 14.230/2021 e a interpretação dos Tribunais Superiores.

Principais temas:

  • Atos de improbidade administrativa e responsabilização dos agentes públicos.

  • Jurisprudência do STF e STJ, incluindo as ADIs 6.678, 7.156, 7.236 e 7.237.

  • Abuso de poder e condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.

  • Aspectos materiais e processuais das ações de improbidade administrativa.

  • Procedimentos investigatórios do Ministério Público e nulidades.

Material complementar: PDF com as principais decisões do STF, STJ e TSE sobre improbidade administrativa e condutas vedadas em ano eleitoral.

2. Electoral Academy — Formação em Direito Eleitoral

Uma formação voltada ao estudo e à aplicação prática do Direito Eleitoral, com conteúdos organizados para facilitar a compreensão da legislação, dos procedimentos e da jurisprudência eleitoral.

Principais conteúdos:

  • Princípios e fundamentos do Direito Eleitoral.

  • Pré-campanha, propaganda eleitoral e registro de candidaturas.

  • Abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação.

  • Condutas vedadas aos agentes públicos.

  • Crimes eleitorais e procedimentos investigatórios.

  • Ações eleitorais e aspectos processuais.

Materiais complementares: e-books em PDF, Vade-Mécum Jurisprudencial e legislação eleitoral destacada, incluindo as resoluções do TSE.

3. 2º Seminário Prático da Nova Lei de Improbidade Administrativa

Uma atualização jurisprudencial sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, com análise dos principais entendimentos do STF, STJ e TSE após as mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021.

Principais temas:

  • Interpretação da Lei nº 8.429/1992 à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

  • Análise das ADIs 6.678, 7.156, 7.236 e 7.237.

  • Aspectos constitucionais, administrativos, criminais e eleitorais.

  • Regime jurídico-processual das ações de improbidade administrativa.

  • Repercussões práticas dos precedentes judiciais na responsabilização dos agentes públicos.

Material complementar: e-book jurisprudencial com decisões selecionadas do STF, STJ e TSE, organizadas artigo por artigo.

TRÊS CURSOS, UMA FORMAÇÃO MAIS COMPLETA

Com o combo, você reúne conhecimentos sobre improbidade administrativa, Direito Eleitoral, procedimentos investigatórios e jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Indicado para: advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, servidores públicos, estudantes e profissionais que atuam nas áreas administrativa e eleitoral.

Público alvo

  • Advogados
  • Advogados Eleitoralistas
  • Advogados Administrativistas
  • Advogados Públicos
  • Procuradores Municipais
  • Procuradores Estaduais
  • Procuradores Federais
  • Membros do Ministério Público
  • Promotores de Justiça
  • Procuradores da República
  • Magistrados
  • Juízes Eleitorais
  • Assessores de Magistrados
  • Assessores do Ministério Público
  • Assessores Jurídicos
  • Servidores do Poder Judiciário
  • Servidores da Justiça Eleitoral
  • Servidores do Ministério Público
  • Analistas Judiciários
  • Técnicos Judiciários
  • Consultores Jurídicos
  • Consultores Eleitorais
  • Delegados de Polícia
  • Policiais Civis
  • Policiais Federais
  • Auditores Públicos
  • Controladores Internos
  • Corregedores
  • Gestores Públicos
  • Agentes Públicos
  • Secretários Municipais
  • Prefeitos
  • Vice-Prefeitos
  • Vereadores
  • Assessores Parlamentares
  • Chefes de Gabinete
  • Coordenadores de Campanha
  • Dirigentes Partidários
  • Membros de Partidos Políticos
  • Cientistas Políticos
  • Professores de Direito
  • Pesquisadores Jurídicos
  • Estudantes de Direito
  • Pós-graduandos em Direito
  • Especialistas em Direito Administrativo
  • Especialistas em Direito Eleitoral
  • Especialistas em Direito Público
  • Candidatos a concursos jurídicos
  • Candidatos às carreiras do Ministério Público
  • Candidatos à Magistratura
  • Candidatos às Procuradorias
  • Candidatos às carreiras policiais
  • Candidatos aos Tribunais Eleitorais

Sobre o certificado

Como em todos os nossos cursos, você receberá um  certificado digital ao finalizar os cursos.

Professores(as)

Igor Pereira Pinheiro

Igor Pereira Pinheiro

Promotor de Justiça do MPCE

Promotor de Justiça do MPCE

FAQ

Como é a política financeira?

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O acesso ao curso é integrado ao sistema de pagamento e assim que o pagamento é confirmado o aluno será automaticamente notificado via e-mail a aprovação e liberação de seu curso online.

Há algum contrato para os cursos do portal?

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Sim, baseado nas normas que regulam o comércio via internet, temos um modelo de contrato, ou seja, um Termo de adesão que define os direitos e deveres das partes, que poderá ser analisado durante o cadastro, antes de finalizar a compra dos cursos.

Como é a política de cancelamento?

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O aluno poderá cancelar a inscrição no curso em até 07 (sete) dias corridos após a compra, com a devolução dos valores pagos corrigidos monetariamente e sem cobrança de multa, conforme dispõe o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de eventual cancelamento após o prazo de 07 (sete) dias corridos, será cobrada uma multa de 30% sobre o valor do contrato; Em caso de cancelamento após o prazo de 07 (sete) dias corridos, mas antes do início das aulas ou início da disponibilização dos conteúdos, será cobrada uma multa de 5% de despesas administrativas. As ocorrências relacionadas a cancelamentos devem ser comunicadas exclusivamente à nossa Central de Atendimento ao Cliente, por e-mail: contato@mizunocursos.com.br ou telefone/WhatsApp (19) 3571-0420, de segunda a sexta das 8h às 17h30.

O que fazer com imprevistos com conteúdo do curso?

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Em caso de problemas no acesso às aulas, bem como aos materiais para download, o aluno poderá entrar em contato diretamente com nosso time técnico pelo e-mail: contato@mizunocursos.com.br

Quais são os procedimentos para matrícula?

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Após clicar no botão Fazer matrícula (comprar) de algum curso, você será direcionado ao carrinho de compras onde ao final desta página encontrará o botão Fechar pedido. Ao clicá-lo você será levado a uma página onde encontrará um bloco de login e um bloco para cadastrar-se (caso seja novo usuário). Clicando em Quero me cadastrar você terá que preencher algumas informações pessoais e confirmar seu interesse, marcando o botão correspondente ao fim da página. Após o cadastro, você será redirecionado para a página do carrinho de compras e para confirmar a matrícula clique no botão indicativo, escolha o curso de sua preferência, preenchendo as informações solicitadas e fazendo o aceite dos termos de aceitação após a leitura e entendimento.

Qual o prazo para disponibilização dos conteúdos?

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As videoaulas gravadas, bem como os materiais complementares de cada aula, serão disponibilizadas de forma gradual e progressiva ao longo do período de transmissão do curso, em até 02 dias úteis.

Como posso obter meu certificado online?

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Ao atingir a quantidade mínima (%) de atividades completadas que cada curso exige, um link será automaticamente disponibilizado na sua área de aluno e você poderá fazer download do PDF e depois imprimi-lo.

Meu e-mail mudou. Como faço para atualizá-lo?

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Dentro de seu ambiente de cursos, após login, clique no menu superior ?Meu Perfil?, após acessar esta página clique em Alterar E-mail. Após inserir seu novo E-mail você receberá um link para confirmar a alteração.

Quantas vezes o aluno terá acesso ao conteúdo da aula durante o período adquirido?

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O acesso será ilimitado dentro do tempo de liberação (período de duração do curso) definido nas informações do curso. O curso fica disponível 24h por dia no ambiente do aluno.

Como esclarecer uma dúvida sobre o conteúdo do curso?

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Você poderá entrar em contato com o professor/tutor que estiver acompanhando seu desempenho. O professor/tutor poderá responder sua dúvida de imediato ou em até 48 horas, considerando dias úteis. Envie sua dúvida através do email em nossa página de contato.

Quanto tempo o curso fica disponível?

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O curso estará disponível em conformidade com o módulo, nível ou curso comprado, lembrando que o aluno poderá acelerar o ritmo do curso de acordo com o seu tempo e necessidade.

Quando devo fazer a avaliação final?

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Se o curso comprado dispuser de avaliação final você pode fazer a qualquer tempo e dentro do prazo de validade do curso. Obs.: Lembre-se que você pode rever o conteúdo para melhor assimilação, caso o acesso ao curso não tenha expirado.

Há um horário fixo para as aulas online?

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Não. A grande vantagem do curso online é a flexibilidade do aluno estudar de acordo com o seu ritmo e horário.

É necessário o aluno acessar o curso todos os dias?

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Não. Mas recomendamos ao aluno uma dedicação diária nos cursos adquiridos.

Quais requisitos técnicos são necessários para o acompanhamento do curso?

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Para acessar plataforma corretamente, utilize um computador com: - Windows (Chrome versão mais atualizada, Firefox 4 ou superior, IE 9 ou superior (necessário o flash player) e Opera). - Mac (Chrome versão mais atualizada, Safari, Firefox 4 ou superior, Opera). - Tablets Android 3.0+ (Chromium, Chrome). - Ipad 1, 2 e 3 (Safari). - Banda de Internet mínima de 1MBPS.
Combo: Leis de Improbidade Administrativa na Visão do STF, STJ e TSE + ELEITORAL ACADEMY + 2º Seminário Prático da Nova Lei de Improbidade Administrativa

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  • 38 horas de carga horária
  • 51 alunos
  • 69 aulas
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