Três cursos em um único combo para ampliar seus conhecimentos e fortalecer sua atuação profissional.
Aprofunde seus conhecimentos em Direito Administrativo e Eleitoral com uma formação completa, ministrada pelo Professor Igor Pinheiro, Promotor de Justiça do MPCE.
O combo reúne três cursos que abordam a legislação, os entendimentos do STF, STJ e TSE e as principais questões práticas relacionadas à improbidade administrativa e ao Direito Eleitoral.
Estudo da Lei nº 8.429/1992, artigo por artigo, considerando as alterações da Lei nº 14.230/2021 e a interpretação dos Tribunais Superiores.
Principais temas:
Atos de improbidade administrativa e responsabilização dos agentes públicos.
Jurisprudência do STF e STJ, incluindo as ADIs 6.678, 7.156, 7.236 e 7.237.
Abuso de poder e condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.
Aspectos materiais e processuais das ações de improbidade administrativa.
Procedimentos investigatórios do Ministério Público e nulidades.
Material complementar: PDF com as principais decisões do STF, STJ e TSE sobre improbidade administrativa e condutas vedadas em ano eleitoral.
Uma formação voltada ao estudo e à aplicação prática do Direito Eleitoral, com conteúdos organizados para facilitar a compreensão da legislação, dos procedimentos e da jurisprudência eleitoral.
Principais conteúdos:
Princípios e fundamentos do Direito Eleitoral.
Pré-campanha, propaganda eleitoral e registro de candidaturas.
Abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação.
Condutas vedadas aos agentes públicos.
Crimes eleitorais e procedimentos investigatórios.
Ações eleitorais e aspectos processuais.
Materiais complementares: e-books em PDF, Vade-Mécum Jurisprudencial e legislação eleitoral destacada, incluindo as resoluções do TSE.
Uma atualização jurisprudencial sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, com análise dos principais entendimentos do STF, STJ e TSE após as mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021.
Principais temas:
Interpretação da Lei nº 8.429/1992 à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Análise das ADIs 6.678, 7.156, 7.236 e 7.237.
Aspectos constitucionais, administrativos, criminais e eleitorais.
Regime jurídico-processual das ações de improbidade administrativa.
Repercussões práticas dos precedentes judiciais na responsabilização dos agentes públicos.
Material complementar: e-book jurisprudencial com decisões selecionadas do STF, STJ e TSE, organizadas artigo por artigo.
Com o combo, você reúne conhecimentos sobre improbidade administrativa, Direito Eleitoral, procedimentos investigatórios e jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Indicado para: advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, servidores públicos, estudantes e profissionais que atuam nas áreas administrativa e eleitoral.
Como é a política financeira?
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O que fazer com imprevistos com conteúdo do curso?
Quais são os procedimentos para matrícula?
Qual o prazo para disponibilização dos conteúdos?
Como posso obter meu certificado online?
Meu e-mail mudou. Como faço para atualizá-lo?
Quantas vezes o aluno terá acesso ao conteúdo da aula durante o período adquirido?
Como esclarecer uma dúvida sobre o conteúdo do curso?
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