2º SEMINÁRIO PRÁTICO DA  NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 

A Jurisprudência do STF, STJ e TSE 05 anos após a Lei nº14.230/2021

🗓 Dias 26 e 28 de outubro
🕦 20 às 22 horas (4h/a)

🗓 Em 26/10/2026, a “Nova Lei de Improbidade Administrativa” completará 05 (cinco) anos de vigência. 

📑 Desde a sua aprovação (26/10/2021), muitas das 192 (cento e noventa e duas) alterações formais promovidas pela Lei nº14.230/2021 foram objeto de discussões doutrinárias e Jurisprudenciais, havendo, inclusive, a fixação de diversas teses vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

⚖ Apesar do início de uma nova jurisprudência, muitas questões foram resolvidas, de forma definitiva pelo STF, no julgamento conjunto das ADI’s 7.156, 7.236 e 7.237, pondo fim a dúvidas sobre a atuação de gestores, o exercício do controle e o julgamento das ações de improbidade administrativa.

🔝 Diante desse contexto e para a sua ATUALIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL, o 2º SEMINÁRIO da NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA vai te proporcionar uma atualização prática sobre a aplicação da Lei nº8.429/92 na visão do STF, STJ e TSE.

👨🏻‍💻 Serão 2 encontros ao vivo e on-line (4h/a), ministradas pelo Professor Igor Pinheiro. 

Tópicos de Estudo:

• Dias 26 e 28 de outubro - 20 às 22 horas (4h/a)
• Ao vivo e on-line (com gravação para acesso posterior)
• Atualizado com as ADI’s 6.678, 7.156, 7.236 e 7.237 (julgadas em maio e junho de 2026)
• Análise dos aspectos constitucionais, administrativos, criminais e eleitorais 
• Estudo da Lei nº8.429, com as mudanças da Lei nº14.230/2021 e interpretações dos Tribunais Superiores. 
• Regime Jurídico-Processual das Ações de Improbidade Administrativa (e eventual conversão em ACP), bem como das ações eleitorais.
• Ebook jurisprudencial com as principais decisões STF, STJ e TSE selecionadas artigo por artigo

• Advogados

• Procuradores

• Promotores de Justiça

• Juízes

• Desembargadores

• Defensores Públicos

• Delegados de Polícia

• Servidores Públicos

• Gestores Públicos

• Auditores

• Controladores Internos

• Consultores Jurídicos

• Assessores Jurídicos

• Professores de Direito

• Pesquisadores Jurídicos