NOVAS EXIGÊNCIAS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA

NOVAS EXIGÊNCIAS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA 

PROFESSOR RICARDO CALCINI

PROGRAMAÇÃO DA AULA

  PÚBLICO-ALVO: advogados, magistrados, servidores e estudantes.

  OBJETIVOS: atualização quanto às novas regras do RR no TST

  DURAÇÃO: 2 (duas) horas

   AULA DISPONÍVEL IMEDIATA. GRAVADA E FICARÁ DISPONÍVEL POR ATÉ 6 MESES

1. Precedentes vinculantes

1.1. Incidentes de Recursos Repetitivos

1.2. Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas

1.3. Incidentes de Assunção de Competência

1.4. O objetivo de consolidação do sistema de precedentes

1.5. Relevância do conhecimento dos precedentes

1.6. Advocacia estratégica 

2. Agravo Interno e Agravo de Instrumento no TST

2.1 Histórico

2.2 Objetivos das alterações

2.3 Cabimento

2.4 Prazo

2.5 Diferenças práticas entre os recursos

2.6 Impactos e benefícios das Resoluções

2.7 Cuidados

3. Alterações na sistemática do recurso de revista e agravos

3.1 Resolução 223/2024: edita a Instrução Normativa Transitória nº 41-A do TST

3.1.1 Conteúdo da Instrução Normativa nº 41-A do TST

3.1.2 Início da vigência

3.1.3 Razões da IN nº 41-A do TST

3.1.4 Cabimento de Recurso de Revista

3.1.5 Efeito suspensivo e transcendência

3.1.6 Prevenção

3.1.7 Recurso de Revista representativo da controvérsia 

3.1.8 Identificação

3.1.9 Afetação

3.1.10 Nacionalização dos precedentes vinculantes

3.2 Resolução nº 224/2024 – altera IN 40

3.2.1 2 Ampliação do início da vigência

3.2.2 Prazo do agravo interno

3.2.3 Há preparo?

3.2.4 Objetivos específicos

3.2.5 Consequências

3.2.6 Teor das alterações

3.2.6.1 Decisões recorríveis por agravo interno

3.2.6.2 Decisões recorríveis por agravo de instrumento

3.2.6.2.1 Apresentação simultânea

3.2.6.2.1 Art. 1.042 do CPC – Julgamento de mérito com repercussão geral

3.2.6.3 Importância do conteúdo do despacho denegatório

3.2.6.4 Órgão colegiado competente

3.2.6.5 Processamento

3.2.6.6 Irrecorribilidade do agravo interno desprovido

3.2.6.7 Embargos de declaração e sua fungibilidade

3.2.6.8 Retratação

3.2.6.9 Efeitos práticos

4. Reclamação

4.1 Natureza da reclamação

4.2 Fundamentos

4.3 Aplicação prática na Justiça do Trabalho após as alterações

4.4 Normatividade

4.5 Procedimento

4.6 Efeitos.

• Advogados trabalhistas
• Magistrados do Trabalho
• Servidores da Justiça do Trabalho
• Estudantes de Direito, especialmente de Direito do Trabalho
• Profissionais que atuam em processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• Consultores e assessores jurídicos na área trabalhista
• Interessados em atualizar-se sobre as mudanças nas regras de admissibilidade de recursos na Justiça do Trabalho