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1° SEMINÁRIO PRÁTICO de CAPACITAÇÃO em D. PÚBLICO para PREFEITOS E VEREADORES.

Capacitação para prefeitos e vereadores: desafios do início de mandato, gestão fiscal, licitações, previdência e compliance anticorrupção.
Direito Administrativo
  • 4 horas de carga horária
  • 17 alunos
  • 9 aulas
  • 3 módulos de conteúdo
  • Última atualização 04/02/2025
  • Certificado de conclusão de curso

3x R$ 37,00

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Sobre o Curso

1° SEMINÁRIO PRÁTICO de CAPACITAÇÃO em D. PÚBLICO para PREFEITOS E VEREADORES.

- Desafios do Início de Mandato

 

1 - APRESENTAÇÃO  

Com o início dos novos mandatos de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, é preciso ficar atento ao cumprimento das principais normas de Direito Público para o correto funcionamento da Administração Pública.

Pensando nisso, o evento vai abordar temas fundamentais para o início dos mandados no Poder Executivo e Legislativo, com vistas a permitir uma correta e eficiente atuação e, com isso, evitar punições por descumprimento de normas fundamentais da Administração Pública.

 

2 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO  

1ª Palestra – às 19h00

Primeiras Providências de Prefeitos e Vereadores no Início de Mandato, 

Professor Igor Pinheiro. 


2ª Palestra – às 19h30

Legislação Anticorrupção e as áreas mais importantes no início de um mandato

Professor Antonio Machado 


3ª Palestra – às 20h00

Principais desafios da gestão contratual das Licitações no Início de Mandato. 

Professora Marilene Matos.


4ª Palestra – às 20h30

Contratação Direta. 

Professor Marcelo Paleveri. 


5ª Palestra – às 21h00

Gestão Fiscal no Início de Mandato: Controle de Receita e Despesa. 

Professor Carlos Tiago. 


6ª Palestra – às 21h30

Pontos de Atenção sobre o Regime Próprio de Previdência dos Municípios

Professor Silderlândio Nascimento.

3 - METODOLOGIA E DATA  

O evento será on-line e ao vivo (com gravação para acesso posterior) e ocorrerá no dia 04/02/2025, a partir das 19:00 horas

Público alvo

  • Prefeitos
  • Vice-Prefeitos
  • Vereadores
  • Secretários Municipais
  • Assessores
  • Advogados Públicos
  • Consultores Jurídicos
  • Gestores Públicos
  • Servidores de Áreas Administrativas
  • Contadores
  • Controladores Internos

Sobre o certificado

Como em todos os nossos cursos, você vai receber um certificado digital ao finalizar o curso 1° SEMINÁRIO PRÁTICO de CAPACITAÇÃO em D. PÚBLICO para PREFEITOS E VEREADORES.

6 meses

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Fique tranquilo, você poderá assistir as aulas em até 6 meses após o término do curso.

Conteúdo

1Instruções para o curso

Grupo de WhatsApp, exclusivo apara dúvidas de alunos do curso
  • Como assistir as aulas

    00:00

  • Grupo exclusivo no WhatsApp

2Aula Bônus

  • Compliance Anticorrupção e o Dever de Capacitação nos Municípios

3Palestras Principais

  • Primeiras Providências de Prefeitos e Vereadores no Início de Mandato

  • Pontos de Atenção sobre o Regime Próprio de Previdência dos Municípios

  • Principais Cuidados sobre a Aplicação da Nova Lei de Licitações no Início de Mandato

  • Gestão Fiscal no Início de Mandato: Controle de Receita e Despesa

  • Principais desafios da gestão contratual das Licitações no Início de Mandato

  • Legislação Anticorrupção e as áreas mais importantes no início de um mandato

Professores(as)

Igor Pereira Pinheiro

Igor Pereira Pinheiro

Promotor de Justiça do MPCE

Promotor de Justiça do MPCE
Antonio Rodrigo Machado

Antonio Rodrigo Machado

Advogado; Mestre em Direito Administrativo; Doutorando em Direito Constitucional, e Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal.
Marilene Matos

Marilene Matos

Advogada com ampla experiência em Direito Público, mestre e doutoranda pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público
Marcelo Palaveri

Marcelo Palaveri

Advogado em São Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, especialista em Direito Municipal
Carlos Tiago J de Azevedo

Carlos Tiago J de Azevedo

Mestrando em Direito, Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Viçosa - UFV
Jose Silderlandio do Nascimento

Jose Silderlandio do Nascimento

Graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri (URCA)

FAQ

Como é a política financeira?

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O acesso ao curso é integrado ao sistema de pagamento e assim que o pagamento é confirmado o aluno será automaticamente notificado via e-mail a aprovação e liberação de seu curso online.

Há algum contrato para os cursos do portal?

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Sim, baseado nas normas que regulam o comércio via internet, temos um modelo de contrato, ou seja, um Termo de adesão que define os direitos e deveres das partes, que poderá ser analisado durante o cadastro, antes de finalizar a compra dos cursos.

Como é a política de cancelamento?

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O aluno poderá cancelar a inscrição no curso em até 07 (sete) dias corridos após a compra, com a devolução dos valores pagos corrigidos monetariamente e sem cobrança de multa, conforme dispõe o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de eventual cancelamento após o prazo de 07 (sete) dias corridos, será cobrada uma multa de 30% sobre o valor do contrato; Em caso de cancelamento após o prazo de 07 (sete) dias corridos, mas antes do início das aulas ou início da disponibilização dos conteúdos, será cobrada uma multa de 5% de despesas administrativas. As ocorrências relacionadas a cancelamentos devem ser comunicadas exclusivamente à nossa Central de Atendimento ao Cliente, por e-mail: contato@mizunocursos.com.br ou telefone/WhatsApp (19) 3571-0420, de segunda a sexta das 8h às 17h30.

O que fazer com imprevistos com conteúdo do curso?

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Em caso de problemas no acesso às aulas, bem como aos materiais para download, o aluno poderá entrar em contato diretamente com nosso time técnico pelo e-mail: contato@mizunocursos.com.br

Quais são os procedimentos para matrícula?

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Após clicar no botão Fazer matrícula (comprar) de algum curso, você será direcionado ao carrinho de compras onde ao final desta página encontrará o botão Fechar pedido. Ao clicá-lo você será levado a uma página onde encontrará um bloco de login e um bloco para cadastrar-se (caso seja novo usuário). Clicando em Quero me cadastrar você terá que preencher algumas informações pessoais e confirmar seu interesse, marcando o botão correspondente ao fim da página. Após o cadastro, você será redirecionado para a página do carrinho de compras e para confirmar a matrícula clique no botão indicativo, escolha o curso de sua preferência, preenchendo as informações solicitadas e fazendo o aceite dos termos de aceitação após a leitura e entendimento.

Qual o prazo para disponibilização dos conteúdos?

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As videoaulas gravadas, bem como os materiais complementares de cada aula, serão disponibilizadas de forma gradual e progressiva ao longo do período de transmissão do curso, em até 02 dias úteis.

Como posso obter meu certificado online?

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Ao atingir a quantidade mínima (%) de atividades completadas que cada curso exige, um link será automaticamente disponibilizado na sua área de aluno e você poderá fazer download do PDF e depois imprimi-lo.

Meu e-mail mudou. Como faço para atualizá-lo?

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Dentro de seu ambiente de cursos, após login, clique no menu superior ?Meu Perfil?, após acessar esta página clique em Alterar E-mail. Após inserir seu novo E-mail você receberá um link para confirmar a alteração.

Quantas vezes o aluno terá acesso ao conteúdo da aula durante o período adquirido?

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O acesso será ilimitado dentro do tempo de liberação (período de duração do curso) definido nas informações do curso. O curso fica disponível 24h por dia no ambiente do aluno.

Como esclarecer uma dúvida sobre o conteúdo do curso?

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Você poderá entrar em contato com o professor/tutor que estiver acompanhando seu desempenho. O professor/tutor poderá responder sua dúvida de imediato ou em até 48 horas, considerando dias úteis. Envie sua dúvida através do email em nossa página de contato.

Quanto tempo o curso fica disponível?

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O curso estará disponível em conformidade com o módulo, nível ou curso comprado, lembrando que o aluno poderá acelerar o ritmo do curso de acordo com o seu tempo e necessidade.

Quando devo fazer a avaliação final?

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Se o curso comprado dispuser de avaliação final você pode fazer a qualquer tempo e dentro do prazo de validade do curso. Obs.: Lembre-se que você pode rever o conteúdo para melhor assimilação, caso o acesso ao curso não tenha expirado.

Há um horário fixo para as aulas online?

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Não. A grande vantagem do curso online é a flexibilidade do aluno estudar de acordo com o seu ritmo e horário.

É necessário o aluno acessar o curso todos os dias?

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Não. Mas recomendamos ao aluno uma dedicação diária nos cursos adquiridos.

Quais requisitos técnicos são necessários para o acompanhamento do curso?

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Para acessar plataforma corretamente, utilize um computador com: - Windows (Chrome versão mais atualizada, Firefox 4 ou superior, IE 9 ou superior (necessário o flash player) e Opera). - Mac (Chrome versão mais atualizada, Safari, Firefox 4 ou superior, Opera). - Tablets Android 3.0+ (Chromium, Chrome). - Ipad 1, 2 e 3 (Safari). - Banda de Internet mínima de 1MBPS.

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