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Direito Sindical e Coletivo do Trabalho

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

6 horas de carga horária
22 alunos
6 aulas
1 módulo de conteúdo
Última atualização 27/08/2024
Certificado de conclusão de curso

8x R$ 73,38

era R$ 787,00 R$ 587,00 à vista

Sobre o Curso

- Direito Sindical e Coletivo do Trabalho -

6 Aulas ao vivo

Carga Horária: 6h

Datas: 28 e 29 de Outubro, 04, 07, 11 e 12 de Novembro

Horário das aulas: 19h00 às 20h00

A proposta do curso é resolver questões práticas a partir do exame sistemático das normas constitucionais, internacionais, nacionais e de direito comparado.

Neste curso, você terá a oportunidade de rever conceitos do direito sindical e coletivo do trabalho, para enfrentar discussões concretas da atualidade, como liberdade sindical no Brasil e na OIT, negociação coletiva e a relação entre negociado e legislado, financiamento sindical e a contribuição assistencial, greve e atuação em juízo.

Objetivo:
O objetivo do curso é apresentar um marco normativo para enfrentar questões do dia a dia do direito sindical e coletivo do trabalho. O ordenamento jurídico trabalhista aplicável aos sindicatos e a sua atuação em nosso país é formado por partes heterogêneas, aprovadas em momentos distintos de nossa história legislativa, com inconsistências inclusive terminológicas, tornando bem difícil a sua aplicação para a resolução de problemas concretos. A incidência do direito internacional e o auxílio do direito comparado mostram-se fundamentais para se alcançar este resultado de maneira adequada.

Metodologia:
O curso propõe, ao lado de exposições sobre os tópicos que o integram, participação ativa para que quem participe possa contribuir de acordo com as próprias competências, experiências e áreas de atuação de cada participante.

PROGRAMAÇÃO

Aulas	Temas
1. Sindicatos Data: 28/10/2024	Evolução histórica, conceito, variações nos ordenamentos jurídicos e previsão Internacional (OIT) Liberdade Sindical, dimensão coletiva e individual, pluralidade, unidade e unicidade, dimensão positiva e negativa, cláusulas closed shop e yellow dog contracts. Representação não sindical. Previsão na Constituição brasileira de 1988, unicidade, categoria e registro. Dispositivos da CLT Previsão na OIT
2. Autonomia sindical Data: 29/10/2024	Ação e administração sindical Autonomia sindical e atividade do estado Registro sindical, previsão atual Garantias dos dirigentes sindicais Práticas antissindicais Posição da OIT
3. Financiamento dos sindicatos Data: 04/11/2024	Previsão constitucional Previsão legal Modalidade: contribuição confederativa, prevista em lei, contribuição assistencial, contribuição do associado Reforma trabalhista 2017. Tema 935 STF IRDR no TST
4. Negociação Coletiva Data: 07/11/2024	Previsão constitucional Normas da OIT Previsão na legislação, requisitos, negociado e legislado, ultratividade, Reforma trabalhista 2017
5. Greve Data: 11/11/2024	Previsão constitucional Previsão no direito Internacional Lei de Greve (7.783/89) Interdito proibitório.
6. Sindicato em Juízo Data: 12/11/2024	Dissídios coletivos, Modalidades, EC 45/2004 e comum acordo Tutela de direitos coletivos e individuais Questões práticas

DE: ~~R$787,00~~

POR: R$587,00 em até 8x de 73,37

Público alvo

Público alvo: Advogados, profissionais de recursos humanos, sindicalistas, mediadores e líderes de todas as áreas de organização

6 meses

Sem tempo para fazer o curso agora?

Fique tranquilo, você poderá assistir as aulas em até 6 meses após o término do curso.

Conteúdo

1Aulas Principais

Aula 1 - Sindicatos - Data: 28/10/2024
Aula 2 - Autonomia sindical - Data: 29/10/2024
Aula 3 - Financiamento dos sindicatos - Data: 04/11/2024
Aula 4 - Negociação Coletiva - Data: 07/11/2024
Aula 5 - Greve - Data: 11/11/2024
Aula 6 - Sindicato em Juízo - Data: 12/11/2024

Professores(as)

Ricardo José Macêdo de Britto Pereira

Subprocurador Geral do MP do Trabalho

Estágio pós-doutoral Cornell University ILR Scholl. Doutor pela Universidade Complutense de Madri. Mestre pela Universidade de Brasília. Mestre pela Universidade Syracuse (NY)

FAQ

Como é a política financeira?

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O acesso ao curso é integrado ao sistema de pagamento e assim que o pagamento é confirmado o aluno será automaticamente notificado via e-mail a aprovação e liberação de seu curso online.

Há algum contrato para os cursos do portal?

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Sim, baseado nas normas que regulam o comércio via internet, temos um modelo de contrato, ou seja, um Termo de adesão que define os direitos e deveres das partes, que poderá ser analisado durante o cadastro, antes de finalizar a compra dos cursos.

Como é a política de cancelamento?

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O aluno poderá cancelar a inscrição no curso em até 07 (sete) dias corridos após a compra, com a devolução dos valores pagos corrigidos monetariamente e sem cobrança de multa, conforme dispõe o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de eventual cancelamento após o prazo de 07 (sete) dias corridos, será cobrada uma multa de 30% sobre o valor do contrato; Em caso de cancelamento após o prazo de 07 (sete) dias corridos, mas antes do início das aulas ou início da disponibilização dos conteúdos, será cobrada uma multa de 5% de despesas administrativas. As ocorrências relacionadas a cancelamentos devem ser comunicadas exclusivamente à nossa Central de Atendimento ao Cliente, por e-mail: contato@mizunocursos.com.br ou telefone/WhatsApp (19) 3571-0420, de segunda a sexta das 8h às 17h30.

O que fazer com imprevistos com conteúdo do curso?

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Em caso de problemas no acesso às aulas, bem como aos materiais para download, o aluno poderá entrar em contato diretamente com nosso time técnico pelo e-mail: contato@mizunocursos.com.br

Quais são os procedimentos para matrícula?

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Após clicar no botão Fazer matrícula (comprar) de algum curso, você será direcionado ao carrinho de compras onde ao final desta página encontrará o botão Fechar pedido. Ao clicá-lo você será levado a uma página onde encontrará um bloco de login e um bloco para cadastrar-se (caso seja novo usuário). Clicando em Quero me cadastrar você terá que preencher algumas informações pessoais e confirmar seu interesse, marcando o botão correspondente ao fim da página. Após o cadastro, você será redirecionado para a página do carrinho de compras e para confirmar a matrícula clique no botão indicativo, escolha o curso de sua preferência, preenchendo as informações solicitadas e fazendo o aceite dos termos de aceitação após a leitura e entendimento.

Qual o prazo para disponibilização dos conteúdos?

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As videoaulas gravadas, bem como os materiais complementares de cada aula, serão disponibilizadas de forma gradual e progressiva ao longo do período de transmissão do curso, em até 02 dias úteis.

Como posso obter meu certificado online?

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Ao atingir a quantidade mínima (%) de atividades completadas que cada curso exige, um link será automaticamente disponibilizado na sua área de aluno e você poderá fazer download do PDF e depois imprimi-lo.

Meu e-mail mudou. Como faço para atualizá-lo?

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Dentro de seu ambiente de cursos, após login, clique no menu superior ?Meu Perfil?, após acessar esta página clique em Alterar E-mail. Após inserir seu novo E-mail você receberá um link para confirmar a alteração.

Quantas vezes o aluno terá acesso ao conteúdo da aula durante o período adquirido?

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O acesso será ilimitado dentro do tempo de liberação (período de duração do curso) definido nas informações do curso. O curso fica disponível 24h por dia no ambiente do aluno.

Como esclarecer uma dúvida sobre o conteúdo do curso?

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Você poderá entrar em contato com o professor/tutor que estiver acompanhando seu desempenho. O professor/tutor poderá responder sua dúvida de imediato ou em até 48 horas, considerando dias úteis. Envie sua dúvida através do email em nossa página de contato.

Quanto tempo o curso fica disponível?

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O curso estará disponível em conformidade com o módulo, nível ou curso comprado, lembrando que o aluno poderá acelerar o ritmo do curso de acordo com o seu tempo e necessidade.

Quando devo fazer a avaliação final?

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Se o curso comprado dispuser de avaliação final você pode fazer a qualquer tempo e dentro do prazo de validade do curso. Obs.: Lembre-se que você pode rever o conteúdo para melhor assimilação, caso o acesso ao curso não tenha expirado.

Há um horário fixo para as aulas online?

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Não. A grande vantagem do curso online é a flexibilidade do aluno estudar de acordo com o seu ritmo e horário.

É necessário o aluno acessar o curso todos os dias?

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Não. Mas recomendamos ao aluno uma dedicação diária nos cursos adquiridos.

Quais requisitos técnicos são necessários para o acompanhamento do curso?

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Para acessar plataforma corretamente, utilize um computador com: - Windows (Chrome versão mais atualizada, Firefox 4 ou superior, IE 9 ou superior (necessário o flash player) e Opera). - Mac (Chrome versão mais atualizada, Safari, Firefox 4 ou superior, Opera). - Tablets Android 3.0+ (Chromium, Chrome). - Ipad 1, 2 e 3 (Safari). - Banda de Internet mínima de 1MBPS.

Acesso por 6 meses

Estude quando e onde quiser