Prática Penal Eleitoral

-Aspectos Materiais e Processuais-

APRESENTAÇÃO E OBJETIVO DA PROPOSTA.

O Direito Eleitoral é um dos ramos jurídicos mais dinâmicos, seja pela mudança constante da legislação federal, incluindo as Resoluções do TSE, seja pela oscilação jurisprudencial. Acresce-se a isso diversas alterações legislativas que impõem a revisão ou novos posicionamentos jurídicos.

Atuar nesse ramo jurídico com excelência exige, além de atualização  normativo-jurisprudencial permanente, experiência da prática forense, pois são muitas as especificidades que juízes, promotores, servidores e advogados enfrentam nas situações cotidianas das (pré)-campanhas eleitorais.

Na área criminal eleitoral, a situação é mais complexa ainda, pois, além da necessidade de conhecimento especializado sobre os 96 (noventa e seis) delitos previstos em 07 (sete) diplomas normativos esparsos, a competência da Justiça Eleitoral sofre alargamento nos casos concretos em que verificada a prática de crimes “comuns” conexos. 

Assim, conhecer e saber corretamente aplicar os tipos penais conexos mais recorrentes, sobretudo aqueles praticados contra a Administração Pública e que envolvem a criminalidade organizada, deve fazer parte do escopo básico de qualquer capacitação eleitoral. Isto fica mais urgente ainda após a sanção da Lei n°15.538/2026, que instituiu o Marco Legal contra o Crime Organizado no Brasil e cuja aplicação pode ocorrer no pleito de 2026, diante do cenário crescente de tentativa de infiltração/interferência das facções e milícias no processo eleitoral como um todo. 

Além disso, temos a promulgação de emendas constitucionais, legislação superveniente, a publicação de Resoluções do TSE, bem como a fixação de diversas teses jurisprudenciais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) que exigem cumprimento obrigatório nos procedimentos e decisões tomadas em toda a Justiça Eleitoral. 

Pensando nisso, estamos ofertando o Curso Crimes Eleitorais e Conexos: Aspectos Materiais, no qual iremos capacitar os Juízes e Assessores desse órgão para os desafios teóricos e práticos da área criminal eleitoral no pleito de 2026.

METOLOGIA

O curso é composto por aulas, nas quais o professor apresentará aos alunos os fundamentos teóricos, a legislação essencial dos assuntos abordados, bem como os principais aspectos jurisprudenciais e práticos do dia a dia que permeiam o universo do Direito Eleitoral, abordando situações da pré-campanha e da campanha eleitoral. 

Além disso, poderá ser criado um grupo exclusivo de WhatsApp para o envio de dicas, atualizações e debates entre os alunos das situações vivenciadas em sua atuação profissional, o que propiciará debates e auxílios recíprocos, tornando a experiência do curso mais diferenciada ainda.

CARGA HORÁRIA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1- Pré-Campanha Eleitoral: Visão  Geral dos Direitos e Vedações. 

2- Crimes Eleitorais (Aspectos Materiais)

- Conceito

- ⁠Período de Incidência 

- ⁠Crimes Eleitorais Permanentes na Pré-Campanha

- ⁠Crimes Eleitorais mais Recorrentes 

3 - Crimes Eleitorais (Aspectos Investigativos e Processuais).

- Competência Criminal Eleitoral e Foro por Prerrogativa de Função. 

- ⁠Ministério Público Eleitoral: Atribuições Criminais.

- ⁠Procedimentos Investigatórios Criminais: Limites, Possibilidades e Abuso de Autoridade. 

- ⁠Ação Penal Eleitoral e Processo Penal Eleitoral. 

4- Acordos Criminais na Justiça Eleitoral.

- Natureza, Cabimento, Possibilidades Sancionatórias e Limites.

5- Teoria e Prática da Semana das Eleições

• Advogados Eleitoralistas
• Juízes Eleitorais
• Promotores Eleitorais
• Procuradores
• Assessores Jurídicos
• Defensores Públicos
• Delegados de Polícia
• Servidores da Justiça Eleitoral
• Analistas Judiciários
• Técnicos Judiciários
• Consultores Políticos
• Assessores Parlamentares
• Gestores de Campanha
• Compliance Officers
• Professores de Direito
• Estudantes de Direito

Como em todos os nossos cursos, você receberá um  certificado digital  ao finalizar o curso Prática Penal Eleitoral -Aspectos Materiais e Processuais.