PRÉ-CAMPANHA ELEITORAL

- Saiba o que pode e não pode -

⏰ CARGA HORÁRIA: 9 horas-aula (3 encontros semanais de 3 horas, com gravações disponíveis para acesso imediato).

📅 DATAS: 12, 19 e 26 de novembro.

1 – Apresentação. 

A Eleição de 2026 já começou: filiações partidárias, lançamento de pré-candidaturas, críticas aos adversários políticos, “prestação de contas” por meios de publicidade paga, propostas de mudanças e pedido de voto são algumas das condutas já verificadas neste fim de ano pré-eleitoral e que tendem a se intensificar no início de 2026.

A legislação eleitoral não possui um capítulo específico sobre as pré-candidaturas, o que causa bastante insegurança jurídica sobre todas as permissões e vedações existentes em cada momento calendário eleitoral. Além disso, as Resoluções e a própria jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criaram regras próprias sobre este momento importante da vida política e cujo desrespeito pode ocasionar, antecipadamente, a derrota do pré-candidato, ou mesmo a cassação do seu registro.

Pensando nisso, o Curso “Pré-Campanha Eleitoral – Saiba o que pode e não pode” vai abordar todos os aspectos teóricos, práticos e jurisprudenciais do assunto, possibilitando o conhecimento antecipado de todas essas regras e evitando a prática de ilegalidades, desde as mais simples (punidas com multa) até as mais graves (sejam crimes que podem ensejar a prisão, ou ilícitos cassatórios que podem vir a impedir o próprio registro de candidatura, ou a cassação do mandato).

2 – Conteúdo Programático.

1 – A Pré-Campanha: Regime Jurídico, Período Legal e Consequências Jurídicas.

2 – A Figura do Pré-Candidato: Caracterização, Direitos e Limites Cíveis/Criminais. Pré-Candidaturas Femininas e Coletivas.

3 – Lançamento de Pré-Candidaturas: Permissões e Vedações.

3.1 - Existe Limite de Despesas na Pré-Campanha? Atos de Filantropia e “Projetos Sociais”

executados por Pré-Candidatos: Estudo do Abuso de Poder Econômico na Jurisprudência do TSE.

Casos Concretos Relevantes.

3.2 - A Divulgação Social das Pré-Candidaturas: Pesquisas, Enquetes e Sondagens na Pré/Campanha. Patrocínio e Impulsionamento de Mensagens Eleitorais; “Magic Words” e

Compra de Apoio Editorial. Manifestações Espontâneas de Apoio. Uso de Outdoors para “Prestação de Contas” pelo Pré-Candidato com Mandato: As diferenças normativas e jurisprudenciais entre o

Poder Executivo e Legislativo. Propaganda Eleitoral Antecipada. Estudo do Abuso de Poder

Econômico na Jurisprudência do TSE. Casos Concretos Relevantes.

3.3 – Gestores Públicos Pré-Candidatos: Atuação da Administração Pública e Pré-Candidaturas.

Condutas Vedadas x Abuso de Poder Político na Jurisprudência do TSE. Casos Concretos

Relevantes.

3.4 – Agentes Públicos Pré-Candidatos: Licenças, Afastamentos e Férias para atos de pré-campanha. Os limites dos agentes de segurança pública pré-candidatos.

3.5 - Religião e Política: O Envolvimento das Igrejas nas Pré-Campanhas. Regulação Normativa e Consequências.

3.6 – Facções Criminosas e Milícias nas Pré-Campanhas: Identificação e Consequências

Jurídicas.

3.7 – Crimes Eleitorais: Calendário Eleitoral Criminal e Principais Crimes da Pré-Campanha

3.8 – Outros Ilícitos da Pré-Campanha: Improbidade Administrativa, Crimes contra a

Administração Pública e Crimes de Responsabilidade.

1 – Competência da Justiça Eleitoral na Pré-Campanha: Aspectos Cíveis e Criminais.

2- Investigações Cíveis Eleitorais: Atos Investigativos por Particulares: Possibilidade e Limites. Procedimentos Investigatórios Eleitorais do Ministério Público.

3 – Ações Eleitorais Cíveis na Pré-Campanha: Cabimento, Tutela de Urgência e Sanções.

4 – Investigações Criminais Eleitorais: Inquérito Policial Eleitoral e PIC Eleitoral.

5 – Ação Penal Eleitoral

💻 ACESSO IMEDIATO À AULAS BÔNUS GRAVADAS

• TÍTULO I - O SISTEMA DE JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRO

1. Poder Investigatório do Ministério Público
2. Teoria Geral dos Procedimentos Investigatórios do Ministério Público - Parte 1
3. Teoria Geral dos Procedimentos Investigatórios do Ministério Público - Parte 2
4. Teoria Geral dos Procedimentos Investigatórios do Ministério Público - Parte 3
5. Teoria Geral dos Procedimentos Investigatórios do Ministério Público - Parte 4

CAPÍTULO 1

Visão Geral do Direito Eleitoral Sancionador Brasileiro

1. Ilícitos Cíveis Eleitorais
2. Crimes Eleitorais Aula 1
3. Crimes Eleitorais Aula 2
4. Crimes Eleitorais Aula 3

CAPÍTULO 2

Princípios Estruturantes do Direito Eleitoral Sancionador Brasileiro à Luz da Efetividade Constitucional do Combate à Corrupção nas Eleições.

1. A Amplitude do Combate à Corrupção nas Eleições
2. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral Aula 1
3. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral Aula 2
4. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral Aula 3
5. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral Aula 4
6. Consensualidade Penal Limitada

• Advogados

• Juízes

• Promotores de Justiça

• Servidores Públicos

• Assessores Parlamentares

• Pré-candidatos

• Jornalistas

• Cientistas Políticos

• Estudantes de Direito

• Consultores Eleitorais

Como em todos os nossos cursos, você vai receber um certificado digital ao finalizar o curso PRÉ-CAMPANHA ELEITORAL